Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.420 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, a nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe G da carreira de Revisor de Provas do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Pedro Américo de Magalhães Pahl, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.