Decreto nº 12.823 de 22/01/2026
Decreto nº 12.823 de 22/01/2026
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Ementa | Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
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Indexação |
CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , BARCARENA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , DESCRIÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO .
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