Decreto nº 12.823 de 22/01/2026

Decreto nº 12.823 de 22/01/2026

Ementa

Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária

Indexação

CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , BARCARENA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , DESCRIÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO .