DECRETO N. 14.242 – DE 9 DE DEZEMBRO DE 1943
Cria as Tabelas Suplementares de Extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Agronomia e Escola Nacional de Veterinária, do Ministério da Agricultura e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção,
decreta:
Art. 1º Ficam criadas, com onze (11) funções de assistente de ensino, referência XIX, a Tabela Suplementar de Extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Agronomia, e, com quatro (4) funções de assistente de ensino, referência XIX, a Tabela Suplementar de Extranumerário-mensalista da Escola Nacional de Veterinária, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.
Art. 2º As funções a que se refere o artigo anterior são preenchidas pelos servidores constantes da relação anexa.
Art. 3º A despesa com a execução dêste decreto, no período de 1 a 31 de dezembro do corrente ano, na importância de Cr$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos cruzeiros) será atendida pelo crédito suplementar aberto pelo decreto-lei n. 6.077 de 9 de dezembro de 1943.
Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VArGAS.
Apolônio Sales.
Relação nominal a que se refere o art. 2º do decreto n. 14.242 de 9 de dezembro de 1943
Número – Nome
Escola Nacional de Agronomia
1. Alcides Caldas.
2. Alfredo César do Nascimento Filho.
3. Aurélio Augusto da Rocha.
4. Ernesto Vater Faria.
5. Heitor Ibirá Gonçalves.
6. Jorge de Melo Sabugosa.
7. José Aguiar Guimarães.
8. José da Cruz Paixão.
9. José Lima Filho.
10. Olivero Henri Leonardos.
11. Verlando Duarte Silveira.
Escola Nacional de Veterinária
1. Domingos Artur Machado Filho.
2. Franklin Washington de Almeida Neto.
3. Júlio Carvalho Ferreira.
4. Sofia d’Albrieux.