Decreto nº 14.224 de 21/06/1920
Decreto nº 14.224 de 21/06/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 200.000.000 DE FRANCOS BELGAS PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA REVERSÃO DA REDE FERROVIÁRIA ARRENDADA Á COPAGNIE AUXILIAIRE DE RETIM DE FER AU BRÉSIL, NOS TERMOS DA DECRETO NUMERO 14.222 DE 18 DE JUNHO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1221, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |