Decreto nº 14.213 de 09/06/1920
Decreto nº 14.213 de 09/06/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 6.908, DE 2 DE ABRIL DE 908, QUE CONCEDEU Á CAIXA MÚTUA DE PENSÕES VITALÍCIAS, COM SEDE NA CAPITAL DE S. PAULO, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA E APROVOU, COM ALTERAÇÕES, OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE APOSENTADORIA , ESTATUTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES , FUNCIONAMENTO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |