Decreto nº 14.199 de 02/06/1920
Decreto nº 14.199 de 02/06/1920
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A EMISSÃO DE APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA NA IMPORTÂNCIA DE 40.000:000$000, PARA OCORRER AO CUSTEIO DA CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS DOS ESTADOS DA BAHIA SERGIPE E NORTE DE MINAS GERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , ESTADO , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |