Decreto nº 14.195 de 29/05/1920
Decreto nº 14.195 de 29/05/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CORRIGE O REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 14.162, DE 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , REORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , RECEBEDORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPETENCIA , PREENCHIMENTO , CARGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |