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DECRETO N. 14.184 – DE 6 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Instrutor, padrão I do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da aposentadoria de José da Silva Vidinha, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getúlio Vargas.
Henrique A. Guilhem.