Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.182 – DE 26 DE MAIO DE 1920
Proclama reconhecidos o Estado Tcheco-Slovaco e o seu Governo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando que no Tratado de Paz de Versailles, de que o Brasil foi um dos signatarios, ficou reconhecida a independencia do Estado Tcheco-Slovaco, sua composição territorial e limites;
Considerando que o referido Tratado, depois de preenchidas todas as formalidades internacionaes e internas, está em plano vigor;
Proclama reconhecidos pelos Estados Unidos do Brasil, para todos os effeitos, o Estado Tcheco-Slovaco e o seu Governo.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.