DECRETO N. 14.087 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Rocha Browne a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Ccnstituïção e nos têrmos do decreto‑lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo Rocha Browne e pesquisar cassiterita e associados numa área de quinhentos hectares (500 Ha), situada no lugar denominado Fazenda dos Pilões, distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais. área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a dois mil e cem metros (2.100 m), rumo sessenta e três graus e trinta minutos sudeste (63º 30'SE) da confluência do ribeirão Cachoeirinha no rio do Peixe e, cujos lados a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos: cinco mil metros (5.000 m), oitenta e oito graus nordeste (88º NE); mil metros (1.000 m), dois graus sudeste (2º SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e sera transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio sales.