Decreto nº 14.086 de 03/03/1920
Decreto nº 14.086 de 03/03/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA O DA MARINHA OS SERVIÇOS SOBRE A PESCA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 806, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SERVIÇO , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |