DECRETO N. 14.042 – DE 19 DE NOVEMBRO DE 1943
Autoriza a cidadão brasileiro Cincinato Cesar Colombo de Gusmão a pesquisar cassiterita e associados no município de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuïção que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do decreto‑lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Cincinato Cesar Colombo de Gusmão a pesquisar cassiterita e associados numa área de duzentos e setenta e sete hectares e cinqüenta ares (277,50 Ha), situada no distrito e município de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a novecentos e oitenta metros (980 m), rumo vinte seis graus nordeste (26º NE), da confluência dos córregos Rancho da Pedra a Campos Gerais e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos: dois mil duzentos e cinqüenta metros (2.250 m), sessenta e sete graus nordeste (67º NE); mil oitocentos e cinqüenta metros (1.850 m), dois graus e trinta minutos nordeste (2º30' NE); mil e trezentos metros (1.300 m), setenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (76º30' SW); quinhentos metros (500 m), oitenta e oito graus sudeste (88º SE); mil e duzentos metros (1.200 m), doze graus sudoeste (12º SW); mil e duzentos metros (1.200 m), oitenta e oito graus noroeste (88º NW); mil trezentos e setenta e cinco metros (1.375 m), dois graus e trinta minutos sudoeste (2º30' SW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil setecentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 2.780,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.