DECRETO N. 14.040 – DE 19 DE NOVEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro, Cincinato Cesar Colombo de Gusmão a pesquisar cassiterita e associados no município de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do decreto‑lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Cincinato Cesar Colombo de Gusmão a pesquisar cassiterita e associados numa área de quatrocentos oitenta e sete hectares e cinqüenta ares (487,50 Ha) situada no distrito e município de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos metros (700 m) rumo vinte e nove graus sudoeste (29º SW) da confluência dos córregos Baú e Pinheiros e cujos lados, a partir desse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos: mil seiscentos e vinte cinco metros (1.625 metros), setenta a seis graus e trinta minutos sudoeste (76º 30' SW); duzentos e vinte e cinco metros (225m), trinta e seis graus nordeste (36º NE); quinhentos metros (500 m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); dois mil trezentos e oitenta metros (2.380 m), dois graus e trinta minutos nordeste (2º 30' NE); dois mil e cem metros (2.100 m), setenta e seis graus e trinta minutos nordeste (76º 30' NE); mil e quatrocentos metros (1.400 m), dois graus e trinta minutos sudoeste (2º 30' SW); cem metros (100 m), cinqüenta graus noroeste (50º NW); mil metros (1.000 m), quatro graus sudeste (4º SE) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O titulo da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil oitocentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 4.880,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.