Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.969 – DE 8 DE JANEIRO DE 1920
Emancipa o nucleo colonial Barão do Rio Branco, no Estado de Santa Catharina
O Presidente da republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o art. 227, do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, resolve declarar emancipado o nucleo colonial Barão do Rio Branco, no Estado de Santa Catharina.
Rio de janeiro, 8 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Simões Lopes.