Decreto nº 13.944 de 31/12/1919
Decreto nº 13.944 de 31/12/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 1.240:763$621, PARA AUXILIAR AS POPULAÇÕES FLAGELADAS DE DIVERSAS ZONAS DO PAÍS, PARA ASSEGURAR A DEFESA SANITÁRIA DOS PORTOS E PARA PROCEDER À PROFILAXIA DE MOLÉSTIAS QUE REINAM EM VÁRIOS PONTOS DO PAÍS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 571, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |