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DECRETO N. 13.897 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe G da carreira de Protocolista do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de Antônio Luciano do Rêgo Júnior e da nomeação de Romeu Gomes de Paiva para outro cargo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República
GETÚLIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.