Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.891 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe C da carreira de Servente (decreto‑lei n. 145, de 1937) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Isaias Gomes, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.