DECRETO N. 13.889 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 14 cargos da classe 2 da carreira de Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Manuel Soares da Paixão, Artur Francisco Leite, Valdemar Duarte, Perí José Campelo, João Afonso Moreno, Horácio Carvalho, Vicente Alves Mendes, Balduíno Nunes Pinto, Alfredo Ferreira de Araújo, Heitor Manuel Cerveira, Luiz Gonzaga Pinheiro, Justiniano da Luz, Antônio Batista da Silva e de João Leandro de Sousa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.