DECRETO N. 13.854 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos doze (12) cargos da classe J da carreira de Agrônomo Cafeicultor do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Francisco Peixoto de Lacerda Werneck, Artur Pereira Coelho, Dario Tavares Gonçalves, Alberto Ribeiro de Oliveira Mota Filho, Anibal Gonçalves de Oliveira, Homero Correia de Arruda, João Batista Ferreira, José Félix Nunes Júnior, Moacir Navarro Gonzaga, Norival Guedes Pereira, Osvaldo Veras Coelho e Vitor Valentie de Oliveira, aos cargos vagos de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
ApoIônio Sales.