Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 13.756 de 10/09/1919

Ementa

DÁ INSTRUÇÕES PARA A ELEIÇÃO DE INTENDENTES MUNICIPAIS NO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 288, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , ELEIÇÃO , INTENDENTE , DISTRITO FEDERAL (DF) , PRAZO DETERMINADO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MUNICIPAL .

Normas posteriores