Decreto nº 13.721 de 13/08/1919
Decreto nº 13.721 de 13/08/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A ENTRAR EM ACORDO COM A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE ACEITAR A TRANSFERÊNCIA PARA O GOVERNO FEDERAL DA ESCOLA NORMAL DE ARTES E OFÍCIOS WENCESLAU BRAZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ESCOLA NORMAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ACORDO , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESCOLA NORMAL , ARTES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |