Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.719 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do artigo 1°, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1° Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe D da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do Quadro VI – Parte Suplementar do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Lindolfo Freire e Francisco Gomes, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2° Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1943, 122° da Independência e 55° da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.