Decreto nº 13.682 de 25/10/1943
Decreto nº 13.682 de 25/10/1943
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HORÁCIO BELFORT SABINO A PESQUISAR CARVÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE TOMAZINA, DO ESTADO DO PARANÁ. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 88, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINERIO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  PESQUISA DE MINERIO ,  CARVÃO MINERAL ,  MUNICIPIO ,  TOMAZINA (PR) ,  ESTADO DO PARANA (PR) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |