DECRETO Nº 13.649, DE 22 de OUTUBRO de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Rozendo de Sousa Andrade a pesquisar bauxita e associados no município de Francisco Sales, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Rozendo de Sousa Andrade a pesquisar bauxita e associados numa área de setenta e dois hectares (72 Ha) situada no lugar denominado Retiro de Baixo, distrito de Carrancas, município de Francisco Sales, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a quarenta metros (40 m) rumo magnético vinte e cinco graus noroeste (25° NW) da confluência dos córregos Macuo e Jacarandá e cujos lados concorrentes nesse vértice e a partir dêle têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e duzentos metros (1.200 m), sessenta graus sudoeste (60° SW); seiscentos metros (600 m), trinta graus noroeste (30° NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de setecentos e vinte cruzeiros (Cr$ 720,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolonio Sales