Decreto nº 13.568 de 26/04/1919
Decreto nº 13.568 de 26/04/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO A FRANCISCO DO REGO BARROS BARRETO FILHO, PARA, POR SI OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, SEM PRIVILÉGIO OU MONOPÓLIO AÉREOS DOS MAIS APERFEIÇOADOS, NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS, ENTRE AS PRINCIPAIS CIDADES DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , FORNECIMENTO , SERVIÇO , TRANSPORTE AEREO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 141, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 187, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |