Decreto nº 13.567 de 26/04/1919
Decreto nº 13.567 de 26/04/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO A JOÃO VARZEA PARA, POR SI OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, SEM PRIVILÉGIO OU MONOPÓLIO DE ESPECIE ALGUMA, SE UTILIZAR DOS APARELHOS AERIOS DOS MAIS APERFEIÇOADOS, ICLUSIVE OS HIDRO-AVIÕES, NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS ENTRE AS PRINCIPAIS CIDADES DO BRASIL E ENTRE ESTAS E O ESTRANGEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 461, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , FORNECIMENTO , SERVIÇO , TRANSPORTE AEREO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |