Decreto nº 13.565 de 23/04/1919
Decreto nº 13.565 de 23/04/1919
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 50:000$000, PARA AUXILIAR A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE VACINAS E SOROS NO ESTADO DO MARANHÃO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 458, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |