DECRETO Nº 13.537, DE 29 de setembro de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Carlos de Novais Viana a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Carlos de Novais Viana a pesquisar cassiterita e associados numa área de cento e quarenta e sete hectares (147 ha), situada no lugar denominado Santa Rita, distrito de Santa Rita do Rio Baixo, município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e dez metros (610 m), rumo magnético quarenta e três graus e trinta minutos noroeste (49°30’ NW) da torre da Capela de Nossa Senhora de São Gonçalo da Prainha e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e quarenta metros (640 m), setenta graus noroeste (70° NW); quatrocentos e oitenta metros (480 m), onze graus noroeste (11° NW); duzentos e noventa e cinco metros (295 m), oitenta e nove graus e quinze minutos sudoeste (89°15’ SW); duzentos e sessenta metros (260 m), quarenta e oito graus e quinze minutos nordeste (48°15’ NE); quinhentos e quarenta metros (540 m), setenta graus noroeste (70° NW); duzentos e quinze metros (215 m), onze graus noroeste (11° NW); mil setecentos e noventa metros (1.790 m), oitenta graus nordeste (80° NE); mil seiscentos e quinze metros (1.615 m), quinze graus sudoeste (15° SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil quatrocentos e setenta cruzeiros (Cr$ 1.470,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas
Apolônio Sales