Decreto nº 13.518 de 26/03/1919
Decreto nº 13.518 de 26/03/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 15:739$920, PAPEL, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1913 A 1917 E QUE SÃO DEVIDOS AO FIEL DE ARMAZÉM, EXTINTO, DA ALFÂNDEGA DO PARÁ, NARCISO FERREIRA BORGES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 250, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |