Decreto nº 13.509 de 19/03/1919
Decreto nº 13.509 de 19/03/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS HONORÁRIOS DO COMISSÁRIO DA ALIMENTAÇÃO PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 186, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , HONORARIOS , COMISSARIO , FUNCIONARIO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |