DECRETO Nº 13.473, DE 24 de setembro 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro João José de Sousa Cabral a pesquisar minério de tungstênio e associados no município de Brusque, do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João José de Sousa Cabral a pesquisar minério de tungstênio e associados no distrito e município de Brusque, do Estado de Santa Catarina, numa área de cento e sete hectares (107 ha), delimitada por um polígono mistilíneo tendo um vértice à distância de cento e cinqüenta metros (150 m), no rumo verdadeiro sessenta e dois graus sudeste (62° SE) da barra do ribeirão do Braço, afluente da margem direita do ribeirão Águas Cristalinas e os lados que partem desse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e setenta metros (270 m), sessenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (66º 30’ SW); quinhentos meros (500 m), vinte e quatro graus sudoeste (24° SW); quinhentos meros (500 m), sessenta e seis graus sudeste (66° SE); quinhentos e cinqüenta metros (550 m), vinte e quatro graus nordeste (24° NE); mil e quinhentos metros (1.500 m), sessenta e seis graus sudeste (66º SE); quatrocentos metros (400 m), vinte e quatro graus nordeste (24° NE); mil e oitocentos metros (1.800 m), sessenta e seis graus noroeste (66° NW); e o lado curvilíneo é constituído pela margem esquerda do ribeirão Águas Cristalinas, no trecho compreendido entre o prolongamento do primeiro (1°) lado e o último considerados.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e setenta cruzeiros (Cr$ 1.070,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles