Decreto nº 13.473 de 19/02/1919
Decreto nº 13.473 de 19/02/1919
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 6:00$000, OURO, PARA PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DEVIDA A MARIO DE BELFORT RAMOS, POR SUA PROMOÇÃO 1º SECRETARIA DE LEGAÇÃO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 125, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA FAZENDA  (MF)  ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |