Decreto nº 13.471 de 12/02/1919
Decreto nº 13.471 de 12/02/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CARTA PATENTE DE INVENÇÃO NÚMERO 10.106, DE 25 DE SETEMBRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATENTE DE INVENÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , DIREITO , PATENTE DE INVENÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |