DECRETO N. 13.445 – DE 29 DE JANEIRO DE 1919
Autoriza o augmento do numero de desvios e modificações no armazem da estação de Rosario da linha de Entroncamento a Sant’Anna, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio, attendendo ao que requereu a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil, arrendataria da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande Sul,
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil a augmentar o numero de desvios e executar as modificações necessarias na estação de Rosario, pertencente á linha de Entroncamento a Sant’Anna, conforme o projecto e orçamento, modificado pela Inspectoria Federal das Estradas, na importancia de 12:226$721, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação da Secretaria de Estado da Viação e obras Publicas.
Art. 2º A despeza que se effectuar com estas obras, até á importancia acima designada, como maximo, será levada á conta de capital da linha de Entrocamento a Sant’Anna, depois de devidamente apurada em tomada de contas que o Governo approvar.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
Delfim Moreira da Costa Ribeiro.
Afranio de Mello Franco.