Decreto nº 13.403 de 08/01/1919
Decreto nº 13.403 de 08/01/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 8:312$498, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VECIMENTOS, DE 12 DE ABRIL DE 1911 A 16 DE JANEIRO DE 1913, RECLAMADO PELO ADMINISTRADOR DOS CORREIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, FRANCISCO SIZENANDO PEIXOTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |