Decreto nº 13.398 de 13/09/1943
Decreto nº 13.398 de 13/09/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DA BASE AÉREA DE BELÉM, PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , BASE AEREA DE BELEM (BABE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |