Decreto nº 13.392 de 13/09/1943
Decreto nº 13.392 de 13/09/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A POSSE DO AÇUDE "RIACHO DOS CAVALOS" AO ESTADO DA PARAÍBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA PERMANENTE , BARRAGEM , MUNICIPIO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |