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DECRETO N. 13.343 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918
Revoga o decreto n. 8.871, de 2 de agosto de 1911
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que não mais subsistam os motivos que determinaram o estabelecimento de bancas de preparatorios na Escola de Minas de Ouro Preto,
Decreta:
Artigo unico. Fica revogado o decreto n. 8.871, de 2 de agosto de 1911, que providenciou sobre a matricula no 1º anno do curso fundamental da Escola de Minas de Ouro Preto.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
Delfim Moreira da Costa Ribeiro,
A. de Padua Salles.