Decreto nº 13.287 de 14/11/1918
Decreto nº 13.287 de 14/11/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A FUSÃO DOS ATUAIS CORPOS DA ARMADA E DE ENGENHEIROS MAQUINISTAS NAVAIS NO CORPO DE OFICIAIS DA ARMADA EXPEDINDO O RESPECTIVO REGULAMENTO, AD REFERENDUM DO CONGRESSO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 603, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , FUSÃO , CORPO DA ARMADA , ENGENHEIRO , MAQUINISTA , MARITIMO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO .
DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , CORPO DA ARMADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |