Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO N. 13.278 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1918

Rectifica o decreto n. 18.254, de 31 do mez proximo findo, relativamente á importancia do credito aberto para attender ás despezas decorrentes do decreto n. 13.247, de 23 do mesmo mez, no periodo de 28 de outubro a 31 de dezembro de 1918

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

A’ vista da decisão proferida pelo Tribunal de Contas em sessão de 11 do corrente, resolve rectificar a importancia do credito aberto pelo decreto n. 13.254, de 31 do mez passado, para attender ás despezas decorrentes do decreto n. 13.247, de 28 do mesmo mez, no periodo de 28 de outubro a 31 de dezembro deste anno, a qual é de 120:239$010, sendo, de accôrdo com a demonstração que a este acompanha, 90:239$010 para Pessoal e 30:000$ para Material.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

Wenceslau Braz P. Gomes.

Augusto Tavares de Lyra.

Demonstração da necessidade do credito de 120:239$010 a que se refere o decreto n. 13.254, de 31 de outubro de 1918

PESSOAL
I – Corpo deliberativo:
Para pagamento dos vencimentos de cinco ministros, á razão de 2:437$500 mensaes a cada um ..................	.........................	25:947$580
II – Corpo especial:
Idem idem a oito auditores, á razão de 1:500$ por mez a cada um ......................................................................	.........................	25:548$385
III – Corpo instructivo:
Idem idem a seis primeiros escripturarios a 800$ por mez a cada um ..............................................................	10:219$350
Idem idem a seis segundos escripturarios, a 600$ por mez a cada um ..............................................................	7:664$514
Idem idem a quatro Terceiros escripturarios, a 450$ por mez a cada um ..............................................................	3:832$256
Idem idem a cinco quartos escripturarios, a 300$ por mez a cada um ..............................................................	3:193$545	24:909$665
IV – Ministerio Publico:
Idem de differença de avencimentos, de 1:5004 para réis 2:437$500 mensaes, ao 2º representante do Ministerio Publico ..........................................................	1:995$962
Idem de vencimentos aos dous adjuntos dos representantes do Ministerio Publico, a 1:500$ por mez a cada um ..............................................................	6:387$096	8:383$058
V – Serventes:
Para pagamento de salarios a dez serventes, a 195$ mensaes a cada um ......................................................	.........................	4:151$610
VI – Gratificações regulamentares:
Idem de gratificação ao continuo que servir de porteiro, a 140$ por mez ..............................................................	298$064
Idem idem de 40$ por mez ao que servir de ajudante de porteiro .....................................................................	85$161
Idem idem de 65$ por mez a cada um dos dous serventes que servirem de correios ..............................	276$776
Idem idem de 300$ por mez ao dacytolographo da Directoria do Expediente ...............................................	638$709		1:298$708	90:239$010
MATERIAL
Acquisição de livros de escripturação, objectos de expediente e encadernações, da seguinte fórma:
Para o gabinete da presidencia, ministros, auditores, representantes do ministerio publico e adjuntos ...........	750$000
Para a Directoria do Expediente, sala das sessões, cartorio e portaria ..........................................................	1:500$000
Para a primeira, segunda e terceira directoria, repartidamente ..............................................................	2:250$000	4:500$000
Acquisição de machinas de escrever e de sommar para a Directoria do Expediente ....................................	.........................	6:500$000
Diversas despezas ........................................................	.........................	2:500$000
Para attender a todas as despezas de installação, novas accomodações, preparo da sala das sessões, acquisição de mesas de trabalho, mobiliario e utensilios ........................................................................	....................	16:500$000			30:000$000
Total .....................................................	.........................	.........................			120:239$010

Rio de janeiro, 11 de novembro de 1918. – A. Tavares de Lyra.

Atividade Legislativa