Decreto nº 13.188 de 11/09/1918
Decreto nº 13.188 de 11/09/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 1:712$564, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMETOS RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 1917 E 1918, A QUE TEM DIREITO O FIEL DE ARMAZÉM, EXTINTO, DA ALFÂNDEGA DO PARÁ, HUGOLINO AUGUSTO DE CASTRO LEÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |