DECRETO N. 13.184 – DE 11 DE SETEMBRO DE 1918
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:000$000, ouro, para pagamento de ajuda de custo á alumna, premiada, do Instituto Nacional de Musica, Beatrice ten Brink Sherrard.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização conferida pelo n. XIX, do art. 3º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:000$, ouro, para pagamento de ajuda de custo, afim e que a alumna do Instituto Nacional de Musica Beatrice ten Brink Sherrard possa seguir viagem e entrar no goso do premio que lhe foi concedido pelo decreto n. 12.936, de 20 de março ultimo.
Rio de janeiro, 11 de setembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.