Decreto nº 13.176 de 17/08/1943
Decreto nº 13.176 de 17/08/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS NECESSARIOS A AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO DO ALTO DA BALANÇA, FORTALEZA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , AEROPORTO , MUNICIPIO , ALTO DA BALANÇA , FORTALEZA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |