Decreto nº 13.146 de 21/08/1918
Decreto nº 13.146 de 21/08/1918
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 92:000$, PARA COMPLETAR O TOTAL NECESSÁRIO AO CUSTEIO DO SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE ENFERMOS, ALIENADOS E CADAVERES. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 47, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  CREDITO ADICIONAL . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO ADICIONAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  CUSTEIO ,  SERVIÇO ,  TRANSPORTE ,  DOENTE ,  CADAVER . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |