Decreto nº 13.117 de 24/07/1918
Decreto nº 13.117 de 24/07/1918
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 11:050$, PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO ESCRIVÃO DO EXTINTO 1º POSTO FISCAL DO ACRE, NICODEMOS DE ARAUJO LIMA, RELATIVOS AO PERÍODO DE 1 DE MAIO DE 1916 A 31 DE DEZEMBRO DE 1917. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA FAZENDA  (MF)  ,  CREDITO ESPECIAL . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  PAGAMENTO ,  VENCIMENTO ,  ESCRIVÃO ,  ESTADO DO ACRE (AC) . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |