Decreto nº 13.111 de 20/07/1918
Decreto nº 13.111 de 20/07/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A ACEITAR A DOAÇÃO DO PRÓPRIO PARTICULAR CONHECIDO POR CASA DOS OTONNI, SITO NO SERRO, MINAS GERAIS, E DAS QUANTIAS INDISPENSÁVEIS Á INSTALAÇÃO, PARA O FIM DE SER ALI FUNDADO UM PATRONATO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , PATRONATO , SETOR PRIMARIO , SETOR SECUNDARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |