Decreto nº 13.053 de 05/06/1918
Decreto nº 13.053 de 05/06/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO A ENTRAR EM ACORDO COM OS GOVERNOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO E JANEIRO AFIM DE LEVAREM A EFEITO A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM UNIÃO A INDÚSTRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 594, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |