Decreto nº 13.031 de 29/05/1918
Decreto nº 13.031 de 29/05/1918
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AS ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS "MINERVA", DESTA CAPITAL, ADOTADAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 1 DE SETEMBRO DE 1917. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 566, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EMPRESA DE SEGUROS . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  ALTERAÇÃO ,  ESTATUTO ,  EMPRESA DE SEGUROS . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |