Decreto nº 13.002 de 01/05/1918
Decreto nº 13.002 de 01/05/1918
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 346:000$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM O SERVIÇO DE PROFILAXIA RURAL NO DISTRITO FEDERAL. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 536, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO ESPECIAL ,  MOTIVO ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  PROFILAXIA ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |