Decreto nº 13.001 de 27/07/1943
Decreto nº 13.001 de 27/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 150, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 522, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 688, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |